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STF desobriga governo de bancar medicamento de alto custo


Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por nove votos a zero que o governo não é obrigado a fornecer medicamento de alto custo para a população. A decisão vale para medicamentos que não estão na lista de remédios gratuitos do SUS, o sistema único de saúde. Só em 2019, o Ministério da Saúde gastou um bilhão e 300 milhões de reais na aquisição de medicamentos deferidos pela justiça.

No período de dez anos, o gasto foi de aproximadamente oito bilhões de reais. Os ministros do STF alegaram que obrigar o fornecimento dos medicamentos beneficia poucas pessoas e prejudica a maior parte. A decisão vale para todos os processos similares na justiça brasileira. Atualmente, mais de 40 mil ações sobre o tema aguardam a decisão do supremo.