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FNDE prorroga prazos para a prestação de contas de programas educacionais até o fim do estado de calamidade pública


Gestores estaduais, municipais e distritais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade pública para enviar informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 em programas subsidiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em razão da pandemia de Covid-19, foi prorrogado o prazo de prestação de contas de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). 

Entre os programas que deverão realizar a prestação de contas estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); entre outros.

Cabe aos gestores enviarem as informações. O prazo de 60 dias vale a partir do fim do estado de calamidade pública, reconhecido no país pelo decreto com efeitos até 31 de dezembro de 2020. As prestações de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online).

O normativo do FNDE também prorrogou o prazo para que os conselhos apresentem a análise de seus respectivos programas. Após o fim do prazo de envio das prestações de contas, os conselheiros terão 60 dias para verificarem as informações e apresentarem seus pareceres.

Fonte: Brasil 61 

Escolas receberão incentivos para programa de Ensino Médio em Tempo Integral


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução para ampliar a cobertura do programa de Ensino Médio em Tempo Integral a mais escolas em todo Brasil.

A medida tem o objetivo de apoiar os sistemas de ensino público a oferecerem a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante e oferece cerca de R$ 2 mil por matrícula para possibilitar a implantação.

De acordo com a resolução, as secretarias de educação devem aderir ao programa por meio da assinatura do termo de compromisso específico, bem como apresentar o plano de implementação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral em sua rede de ensino e o plano de marcos de implementação das escolas.

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) avaliará a documentação e realizará o cálculo do valor a ser transferido a cada estado.
 

Fonte: Brasil 61

FNDE transfere a estados e municípios R$ 72,8 milhões para o transporte escolar


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a estados e municípios quase  R$ 73 milhões para apoiar o transporte escolar de alunos que moram em áreas rurais. Segundo  o órgão ligado que é ligado ao Ministério da Educação,  devido ao fato das escolas estarem fechadas por conta  pandemia da Covid-19, os entes federativos vão utilizar esses recursos da quinta parcela de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para a manutenção dos veículos.

De acordo com o FNDE, apenas neste ano foram repassados R$ 340 milhões para o transporte de alunos da educação básica. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no Portal Eletrônico do FNDE. O PNATE tem como  finalidade apoiar o acesso e a permanência dos alunos da educação básica pública que residem em áreas rurais.