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Saiba quais os novos critérios do auxílio emergencial estendido até dezembro


O auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal para ajudar a população de baixa renda durante a pandemia da Covid-19 no Brasil foi prorrogado até dezembro deste ano. Apesar disso, o benefício sofreu mudanças com regras mais rígidas para as pessoas que têm direito e um valor menor do que o disponibilizado anteriormente.

Com a publicação da medida provisória 1.000/2020, o auxílio emergencial será pago em quatro parcelas no valor de R$300,00. É importante destacar que não receberão essa ajuda os trabalhadores que tenham vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial iniciado em abril deste ano; aqueles que tenham obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após começar a receber o auxílio emergencial em abril; quando a pessoa receber proventos acima de meio salário-mínimo e a renda familiar mensal total acima de três salários mínimos ou se for uma pessoa que mora fora do Brasil.

Além disso, não terão direito a receber o benefício, pessoas que em 2019 tiveram rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70; que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; entre outros requisitos estabelecidos pela medida provisória.

De acordo com o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luiz Oreiro, essas novas medidas adotadas pelo governo federal, principalmente na redução dos valores do auxílio para a população, podem trazer dificuldades para a economia brasileira pois diminui a recuperação que estava acontecendo até poucos meses atrás.  

"Observamos é que nessa prorrogação por quatro meses houve uma redução significativa do valor do auxílio emergencial. Isso vai ter impacto no nível de atividade econômica no quarto trimestre. O auxílio foi importante para limitar a queda de atividade econômica do segundo trimestre, está sendo importante na recuperação parcial do terceiro trimestre, mas a mesma irá perder fôlego no quarto trimestre de 2020 por conta da redução no valor do auxílio emergencial", explicou Oreiro.

Para o governo, houve um avanço na definição dos critérios de quem pode receber. Além disso, levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que apesar das reduções no valor do auxílio emergencial, essa ajuda do governo chegou a 44% dos lares em julho e deve ter impacto significativo na redução das desigualdades de renda durante esse momento de pandemia.

"Mais de 60 milhões de brasileiros vão ter direito a receber o auxílio emergencial de R$300 daqui até dezembro, em um valor total de R$777 milhões, sendo que R$11 milhões nós já temos aqui no Ministério da Cidadania. Esses são recursos ordinários que estavam destinados ao Bolsa Família, e vamos ter uma medida provisória de crédito extraordinário no valor de R$65 bilhões para completar os pagamentos até o mês de dezembro", disse o ministro.   

 Por: Jornal Fato

Bom Conselho oferece cadastro para artistas receberem auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

 Objetivo é mapear demanda da cidade para agilizar os repasses do benefício a artistas e espaços culturais.


Artistas em geral podem receber um auxílio emergencial de R$ 600, enquanto espaços culturais terão uma verba entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais e precisarão realizar ações de contrapartida social gratuitas para a população e comunidades carentes, além de ter que prestar contas.

A lei também cria uma linha de financiamento para fomento de atividades culturais por meio de editais, que devem ser elaborados por cada município.

O cadastramento de artistas e de espaços culturais em Bom Conselho pode ser feito em: www.bomconselho.pe.gov.br/cadastrocultural.

Pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600 cada uma.

A ajuda não é permitida, porém, para quem tem emprego formal, recebe benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível ser beneficiado caso tenha recebido o auxílio emergencial do governo federal.

Para os espaços culturais, podem participar microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias e cooperativas. Nesse caso, haverá uma contrapartida: após a reabertura desses locais, precisarão realizar de graça atividades para alunos de escolas públicas ou promover atividades em espaços públicos, também gratuitamente. 

Bolsonaro anuncia prorrogação do auxílio emergencial até dezembro em R$ 300


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1º) que o Auxílio Emergencial será prorrogado por mais 4 meses. O valor do benefício, no entanto, será reduzido para R$ 300 para essas parcelas.

Com isso, cada trabalhador aprovado no programa terá recebido, ao final dos pagamentos, R$ 4,2 mil: cinco parcelas de R$ 600, e quatro parcelas de R$ 300. O valor dobra no caso de mães que são chefes de família.

Até o momento, o governo já pagou as cinco parcelas de R$ 600 aos beneficiários que fazem parte do Bolsa Família. Com isso, as novas parcelas devem ser pagas até dezembro, seguindo o calendário do próprio bolsa. Os trabalhadores, nesse caso, recebem o benefício que for mais vantajoso entre os dois.

Para os demais trabalhadores, o pagamento da quinta parcela teve início em 28 de agosto, no caso dos aprovados no primeiro lote. Lotes posteriores de trabalhadores também aprovados têm previstos os pagamentos das 5 parcelas de R$ 600 até 30 de novembro na poupança social digital. Já os saques e transferências serão realizados entre 19 de setembro e 15 de dezembro. As datas de pagamento das novas parcelas ainda não foram anunciadas.

·         Para os que estavam no Cadastro Único mas não recebiam o Bolsa Família e as mulheres chefes de família, o calendário de pagamentos é o mesmo do primeiro lote dos inscritos via aplicativo e site.

·         No caso dos que já recebiam o Bolsa Família, os pagamentos do novo benefício seguem as mesmas datas previstas para o Bolsa.

·         Quem se inscreveu para receber a ajuda por meio do aplicativo ou do site do programa tem calendários de pagamentos divididos em sete lotes, em cada uma das cinco parcelas com datas de pagamento já definidas (veja a situação de cada lote abaixo). Isso acontece porque o pagamento é liberado à medida que os inscritos vão sendo aprovados ou reavaliados.  *(Do G1)

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Governo pagará mais três parcelas do auxilio emergencial: R$ 500, R$ 400 e R$ 300 respectivamente.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o sinal verde para o governo federal pagar mais três parcelas do auxílio emergencial, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. A pasta também prepara uma serie de medidas para criar o programa Renda Brasil, que implicaria na unificação de programas sociais como Bolsa Família, Seguro Defeso e Abono Salarial. Os três deixariam de existir.

Outra medida deve atingir as deduções do Imposto de Renda. A ideia da equipe econômica é acabar com deduções com Saúde, por exemplo, e baixar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para que não haja aumento da tributação. Uma das propostas é diminuir de 27,5% (a maior alíquota) para 25%. Os valores ainda estão em estudo.

Calendário de parcelas

O governo federal divulgou o calendário das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 40 milhões de pessoas. Em live com o presidente Jair Bolsonaro, Guedes anunciou o pagamento.

"Estamos, agora no sábado (27), pagando mais uma parcela para 60 milhões de brasileiros. Neste próximo sábado até o sábado que vem, 60 milhões recebem mais uma parcela", afirmou Guedes.

O ministro incluiu os 19,2 milhões que fazem parte do Bolsa Família e já começaram a receber a terceira parcela desde 17 de junho. Nesta sexta-feira (26),  o pagamento será para mais 1,9 milhão de beneficiários do programa com o último dígito do NIS igual a 8, e segue até terça-feira.

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Auxílio emergencial já pagou R$ 81,3 bilhões aos beneficiários


O auxílio emergencial do governo federal já pagou cerca de R$ 81,3 bilhões em benefícios. Criado para minimizar o impacto da crise econômica causada pelo novo coronavírus, o socorro dado aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais alcançou mais de 63,5 milhões de brasileiros. 

O programa começou a pagar a terceira parcela aos beneficiários do Bolsa Família na última semana. De acordo com o Ministério da Cidadania, as outras categorias vão receber essa parcela até 30 de junho. 

Em tese, seria o último mês de auxílio, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou que o Executivo pretende prorrogar o pagamento por mais dois meses. Guedes, no entanto, não informou se o valor de R$ 600 ou R$ 1200 (pago à mulher que seja a única responsável pelas despesas da casa) vai continuar. 

A partir desta segunda-feira (22), quem teve o auxílio negado pode contestar o resultado por meio da Defensoria Pública da União em seu município. Para isso, basta apresentar documentos que comprovem o direito ao recebimento do benefício. 

Auxílio: fui aprovado agora, vou receber as três parcelas de uma vez?

Leitor foi aprovado para receber o auxílio emergencial em junho e quer saber se vai receber as três parcelas de uma só vez ou se vai receber só uma parcela.


Meu pai e minha mãe foram aprovados para receber o auxílio emergencial agora, na metade de junho. Como fica a situação? Eles vão receber só a primeira parcela e mais nenhuma ou vão receber as três parcelas de uma vez? (pergunta do internauta Gilmar)
Resposta: Não funciona assim.
Segundo o Ministério da Cidadania, quem não recebe o benefício do Bolsa Família, ou não estava inscrito no Cadastro Único até 2 de abril de 2020, pode solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa ou aplicativo até o dia 2 de julho de 2020.
Caso cumpra todas as condições para receber o benefício, ainda que peça o auxílio no dia 2 de julho (último dia do prazo), receberá as três parcelas, independentemente da data da sua concessão.
As parcelas não são recebidas de uma vez, mas uma por mês.
Bolsa família é diferente
Para as famílias que já estavam no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebem o benefício do Bolsa Família, não é preciso fazer nada, pois a seleção é feita automaticamente.
O que é o auxílio emergencial?
É um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
a) ter mais de 18 anos (exceção feita às mães solteiras menores de 18 anos)
b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal.
c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao auxílio?
- Quem tem emprego formal ativo (ou seja, está trabalhando com carteira assinada);
- Quem pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Quem está recebendo seguro-desemprego;
- Quem está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Quem recebeu rendimentos tributáveis (salário, aluguel, pensão alimentícia) acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018.
Fontes: Caixa Econômica Federal e Ministério da Cidadania


Cadastro para o Auxílio Emergencial pode ser feito nas agências dos Correios


O Governo Federal apresentou uma alternativa para pessoas que precisam do Auxílio Emergencial, mas não têm internet em casa pra fazer o cadastro. Agora, é possível se cadastrar para receber o benefício em uma das mais de seis mil agências dos Correios espalhadas pelo país. O contrato foi assinado na última sexta-feira (5). A expectativa é que cerca de 25 milhões de pessoas possam ser atendidas. De acordo com a estatal, mais de 2 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil, de segunda-feira (8), quando o serviço passou a ser oferecido até esta quarta (10).

“Os Correios tem uma vasta capilaridade em todas as cidades brasileiras. As agências estarão preparadas para receber as pessoas. São preferencialmente aquelas mais vulneráveis, que vão fazer seu cadastro assistido por um funcionário, que vai cuidar de todos os detalhes”, defendeu o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Como se registrar presencialmente
Para fazer o registro em uma unidade dos Correios, é preciso levar um documento oficial com foto que também contenha o nome da mãe do cidadão. É importante levar o CPF do titular e de todos os membros da família que dependem financeiramente daquela pessoa. Caso queira receber o benefício em uma conta específica, o requerente também deve informar as informações bancárias, caso contrário, o documento de identificação será usado para abrir uma Conta Social Digital no nome da pessoa.

Mas é preciso ficar atento: as agências só serão usadas para cadastro de novas contas. “Importante destacar que os Correios não farão o pagamento do benefício. O atendimento é para quem não tenha feito o cadastro anteriormente. Se já possui, não pode refazer e o sistema vai negar essa tentativa. A empresa não responde contestações sobre problemas ocorridos em tentativas de cadastramento anteriores”, alerta o general Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios.

Depois que o cadastro for feito, o cidadão pode voltar à agência dez dias depois, portando o comprovante de cadastro e o CPF, para descobrir se teve o pedido aceito ou negado. 

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (9) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais dois meses, mas com valor inferior, de R$ 300.

O auxílio emergencial é uma renda emergencial básica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia do novo coronavírus – o valor varia entre R$ 600 e R$ 1.200. A primeira parcela foi paga em abril e a previsão era a de que durassem três meses. Mais de 59 milhões de brasileiros tiveram o benefício aprovado.

“Cada parcela é um pouco mais de R$ 40 bilhões. Isso não tem possibilidade. A nossa dívida continua crescendo dessa maneira. Então, a ideia da equipe econômica, e minha também, é de mais duas parcelas, talvez de R$ 300”, disse Bolsonaro.

“Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas (parcelas) de R$ 600. Tudo bem. Se tivermos um programa para diminuir os salários dos parlamentares, a metade, por exemplo, aí tudo bem. Eu pago até R$ 1 mil. Mas de onde vem o recurso? Não podemos nos endividar”, acrescentou.

Cerca de 11 milhões de brasileiros aguardam para receber o auxílio emergencial


Cerca de 11 milhões de brasileiros ainda estão com o pedido do auxílio emergencial em análise ou reanálise. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais metade da população se cadastrou para receber o benefício.


De acordo com o banco estatal, foram registrados quase 107 milhões de cadastros para o recebimento do auxílio, dos quais 42 milhões foram considerados inelegíveis. Cinco milhões estão em reanálise e outros cinco milhões estão no primeiro processo de avaliação.

O benefício do governo federal foi disponibilizado para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais, intermitentes e toda a população de baixa renda.

Reportagem, Thiago Marcolini

Desempregado tem benefício negado e descobre ocupar cargo de 'deputado estadual' em PE, mesmo sem ter sido eleito

Maurício Sandro Correia de Melo, de 50 anos, pediu auxílio, pelo aplicativo da Caixa, e ficou sabendo que não poderia receber o benefício por "exercer mandato eletivo".


O autônomo Mauricio Sandro Correia de Melo, de 50 anos, faz parte do grupo de trabalhadores informais de Pernambuco que solicitou o auxílio emergencial do governo federal, por causa do novo coronavírus, mas não recebeu nem a primeira parcela. Ele usou o aplicativo da Caixa Econômica, no dia 7 de abril, e ficou surpreso com a resposta do banco: "cidadão exerce mandado eletivo". O desempregado ficou sabendo que, para o governo, era "deputado estadual".

Por lei, quem tem mandato eletivo ou trabalha na administração pública não pode receber a ajuda de pelo menos R$ 600 por mês. No entanto, candidatos não eleitos e atualmente desempregados estão ficando sem o dinheiro oferecido pelo governo federal. O sistema alega que eles exercem cargo público, mesmo sem terem sido aprovados nas urnas.

Sandro foi candidato a deputado estadual em 2018, mas não foi eleito e nunca teve nenhum tipo cargo público. O grande problema, para ele, é que o resultado não permite nenhum tipo de contestação da análise.

Morador do bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, ele enfrenta dificuldades financeiras, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. Para o sustento dele, da esposa e da filha de 4 anos, eles contam apenas com a renda da mulher, de R$ 1.800.

Sandro realizava, como autônomo, a função de corretor de automóveis. Durante a pandemia, não tem como trabalhar, e todo mês eles precisam pagar escola, financiamento do apartamento e conta de luz. A conta não fecha. "Sou cardiopata tomo 12 comprimidos por dia, mas já abri mão do plano de saúde", disse.

Sobre a situação de pessoas que foram identificadas como ocupantes de cargos eletivos, o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) disseram que "não será necessário recadastrar ou fazer qualquer operação no aplicativo" e que "a regra foi ajustada para reanálise, iniciada em 30 de abril, e todos que tiverem direito receberão as três parcelas do benefício".

Do G1 Pernambuco

Presidente da Caixa diz que foram pagos mais de 1 milhão de pessoas por app


O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse neste sábado, 2, que este dia foi "intenso" nas agências do banco pelo País para o pagamento de auxílio emergencial. Foram pagos hoje mais de um milhão de pessoas pelo aplicativo do banco.

Em balanço apresentado por Guimarães hoje pela internet, ele contou que o banco já disponibilizou R$ 35,5 bilhões em auxílio emergencial até este sábado, distribuídos por pessoas no Bolsa Família, cadastro único e aplicativo/portal do banco.

Guimarães contou que, neste sábado, as filas davam voltas no quarteirão em frente às agências do banco pelo País, mas hoje o banco público conseguiu resolver rapidamente esta questão. Ele contou que visitou agências em Goiás e no começo da tarde já não havia mais filas nas agências.

"Estamos fazendo cadastramentos nas filas para diminuir tempo das pessoas nas agências", disse o presidente, contando que muitas pessoas carentes precisaram de ajuda para entender o aplicativo. Todas as agências da Caixa serão abertas às 8 horas na segunda-feira (4), disse ele.

"Pagamos mais de um milhão de pessoas hoje pelo aplicativo", disse. Além disso, um milhão de pessoas sacaram seus auxílios nos ATMs do banco e lotéricas.

Para receber o auxílio emergencial, a Caixa já teve 50,2 milhões de cadastrados até hoje. O aplicativo do auxílio já teve 74,3 milhões de downloads. Segundo Guimarães, é o aplicativo mais baixado no mundo.

Auxílio emergencial: quem se cadastrou entre 7 e 10 de abril no aplicativo da Caixa e ainda está sob análise deve revisar o cadastro


O Ministério da Cidadania informou nesta quinta-feira (23), em nota à imprensa, que os trabalhadores que se cadastraram no aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF) entre os dias 7 e 10 de abril, e que até o momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.

Segundo o governo, foi feita uma nova atualização do Aplicativo para facilitar novos cadastramentos e a revisão dos cadastros já realizados, que por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada.

Na nota, o ministério reforça que todas as pessoas que "foram elegíveis de acordo com a lei irão receber". A pasta anunciou na quarta (22) que não poderá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta (23).

Segundo o Ministério, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.

"Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial", informou o governo federal.

Nesta quinta, a pasta informou em nota que produziu uma nota técnica sobre o tema e já solicitou ao Ministério da Economia uma "previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível".

O recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões e, segundo o Ministério, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.


31,3 milhões receberam auxílio, diz Caixa; segunda parcela começa nesta quinta


A Caixa Econômica informou que pagou o auxílio emergencial de R$ 600 para 31,3 milhões de pessoas, o que representa um volume total de R$ 22 bilhões. Desse universo, 10,5 milhões são informais que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania; 13,1 milhões são trabalhadores que não aparecem nesse cadastro e 7,7 milhões são beneficiários do Bolsa Família.

De acordo com balanço da Caixa, foram finalizados 44,9 milhões de cadastros no aplicativo e site, até às 07h desta quarta-feira (22),  por trabalhadores que não estão inscritos no cadastro do governo e pleiteiam o auxílio .  Os dados estão sendo repassados à Dataprev aos lotes para análise e liberação do pagamento.

A Dataprev enviou à Caixa , nesta terça-feira,  mais um lote de 9,9 milhões de cadastros de trabalhadores informais  que têm direito de receber o benefício. O cronograma de pagamento para esse grupo deverá ser anunciado pelo banco nesta semana.  Com a análise desse lote concluída, o universo de informais que não aparece no cadastro do governo e que têm o direito de receber o benefício já soma R$ 23,1 milhões.

Nesta quarta-feira, o banco efetuará o crédito para cerca de 7,2 milhões de brasileiros. O pagamento para os beneficiários do Bolsa Família também continua em andamento.

Na quinta-feira, começa a rodada de pagamento da segunda parcela do auxílio , que foi antecipada pela Caixa. Primeiro, serão beneficiados quem nasceu em janeiro e fevereiro. Na sexta-feira, nascidos em março e abril; no sábado, nascidos em maio e junho. Na segunda-feira, será a vez dos nascidos em julho e agosto; na terça-feira, nascidos em setembro e outubro e na quarta-feira, nascidos em novembro e dezembro.

Quem não tem conta em banco está recebendo o crédito em uma conta poupança digital aberta pelo banco em nome desses trabalhadores. Os recursos poderão ser movimentados através do aplicativo Caixa TEM  para pagar comprar e realizar transferências bancárias. Esse aplicativo vem apresentando problemas de instabilidade, mas o banco informou que está trabalhando para normalizar a situação.

Para sacar em dinheiro da poupança digital, será preciso esperar até o início da próxima semana. De acordo com o  cronograma da Caixa, as retiradas podem ser feitas  entre os dia 27 de abril e  05 de maio, de acordo com o mês de nascimento.

Auxílio terá recorde de pagamento para 6,1 milhões nesta segunda


A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga nesta segunda-feira para mais 6,1 milhões, número recorde de depósitos em um único dia. Serão beneficiados 4.230.900 que se cadastraram pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, além de outras 1.923.492 pessoas das 1.357.623 de famílias que participam do Bolsa Família, cujo último dígito do NIS é igual a 3.

Com isso, a Caixa estima chegar nesta segunda-feira a um total de R$ 16,5 bilhões pagos desde 9 de abril a 24 milhões de brasileiros, entre trabalhadores informais, autônomos, mães chefes de família e beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 30 milhões de pedidos ainda estão em análise pela Dataprev, que verifica os requisitos exigidos pela lei, e novas liberações podem ser anunciadas nesta semana. 

Poupança digital

O pagamento dos cadastrados pelo aplicativo será por meio da conta poupança digital, que pode ser acessada por outro aplicativo, o app Caixa Tem.

Os que receberem o crédito por meio dessa conta poderão, por exemplo, pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. É possível também efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias.

Mas, para fazer o saque, só a partir do dia 27 de abril a Caixa vai escalonar a retirada para evitar aglomeração.

O pagamento será realizado em três parcelas de R$ 600 até 29 de maio. A medida é para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa do impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Bolsa Família

Para o Bolsa Família, o crédito do auxílio será no mesmo calendário do programa. O pagamento desse grupo começou na quinta-feira (16), e a Caixa já creditou R$ 3 bilhões para 3,9 milhões de pessoas das 2,7 milhões de famílias beneficiadas.

Confira o calendário de pagamento para o Bolsa Família:

Segunda-feira (20):

1.923.492 pessoas das 1.357.623 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3

Quarta-feira (22):

1.924.261 pessoas das 1.358.166 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4

Quinta-feira (23):
1.922.522 pessoas das 1.356.938 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5

Sexta-feira (24):
1.919.453 pessoas das 1.354.772 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6

Segunda-feira (27):
1.921.061 pessoas das 1.355.907 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7

Terça-feira (28):
1.917.991 pessoas das 1.353.741 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8

Quarta-feira (29):
1.920.953 pessoas das 1.355.831 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9

Quinta-feira (30):
1.918.047 pessoas das 1.353.780 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

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Saiba como será o cronograma de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600


O auxílio emergencial de R$ 600 destinado a quem está no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal já começou a ser distribuído. A ajuda tem o objetivo de garantir renda mínima aos mais pobres durante a pandemia do coronavírus. Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais que têm renda familiar total abaixo de três salários mínimos também têm direito a receber e devem fazer cadastro para solicitar o dinheiro, que começa a ser pago em 14 de abril.

Os brasileiros que recebem o Bolsa Família ou estão no Cadastro Único não precisam se cadastrar: o dinheiro vai diretamente para a conta. Todos os outros precisam baixar o aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial ou acessar o site auxilio.caixa.gov.br. Se ainda houver dúvidas é só ligar para o número 111.

Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais precisam ler com atenção os pré-requisitos informados no site ou aplicativo. Quem se enquadrar em todos eles pode fazer a inscrição e aguardar. A primeira parcela será depositada cinco dias úteis a contar da inscrição, a partir do dia 14 de abril. Os beneficiários do Bolsa Família recebem, a partir do dia 16, no valor do benefício que for mais vantajoso.

Assim que o dinheiro for depositado é possível movimentar e pagar contas, mas ainda não foi divulgado o cronograma para sacar o benefício em espécie. O governo está estudando o melhor procedimento para evitar aglomerações, informa o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

“Os brasileiros terão os depósitos em suas contas muito rápido. Dois pagamentos ainda neste mês. Para a retirada do dinheiro, nós teremos um cronograma. Você tem direito ao dinheiro na sua conta e pode fazer DOCs e pagamentos e gastar todo esse dinheiro. ‘Não, eu quero pegar esse dinheiro em uma agência ou terminal de ATM’. Aí, sim, vamos organizar. No pagamento, se 20 ou 30 milhões de pessoas forem juntas às agências e lotéricas seria um colapso, então não podemos permitir isso. Mas o pagamento existirá e estará na conta”, garantiu.

A segunda parcela será paga no fim de abril. As pessoas nascidas em janeiro, fevereiro e março recebem no dia 27, os que nasceram em abril, maio e junho recebem no dia 28 e assim por diante. Já a terceira parcela será depositada nas contas entre os dias 26 e 29 de maio, também de acordo com o mês de nascimento.

O auxílio emergencial vai cair direto na conta bancária, mas o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explica que as pessoas não precisam se preocupar com débitos antigos ou atuais porque o valor estará protegido.

“Não vai haver cobrança de débitos anteriores. Se, eventualmente, o cheque especial está em R$ 200, R$ 250, esse valor não será retirado dos R$ 600. O sistema bancário vai contribuir e cada parcela de R$ 600 ficará intacta, para que as pessoas possam utilizar na compra de alimentos, medicamentos ou vestuário, o que for necessário para cada cidadão, cada cidadã”, ressaltou o ministro.

O governo acredita que entre 20 e 25 milhões de pessoas estão fora da base de dados do governo, portanto estão aptos a receber o auxílio emergencial. O benefício que está sendo chamado de “Coronavoucher”, foi idealizado para ser pago até maio, mas pode ser estendido se a população continuar precisando de uma renda mínima no período da pandemia.

Para mais informações, acesse: saude.gov.br/coronavirus. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada, Brasil.

Auxílio de R$ 600 já tem datas para ser pago; saiba como receber.


O governo anunciou nesta terça-feira (7) que já está disponível nas lojas para Android e iOS o aplicativo para cadastramento daqueles que receberão o auxílio emergencial de R$ 600, criado para minimizar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), que são informais, MEI e contribuintes informais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, diz que a intenção é conseguir liberar os recursos em 4 ou 5 dias. Em duas horas, 6 milhões de pessoas já fizeram o cadastro, segundo dados apresentados na coletiva desta manhã.

Além do aplicativo, a Caixa também permite inscrições de candidatos a receber o benefício pelo seu  site e uma central telefônica, cujo número para cadastramento é o 111. Cada CPF só poderá ter um benefício, e não há possibilidade de receber o benefício com CPF cancelado.

Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, detalhou o esforço do governo para acelerar os pagamentos: "Há uma grande complexidade na lei, que exige a reunião de uma série de informações. Trabalhamos nos últimos três dias para reunir esses dados, buscamos todas as bases disponíveis. Esse pagamento tem que ter segurança para quem recebe, mas também tem que ter segurança para o cumprimento da lei, que é muito complexa. Estamos trabalhando para que dentro de 4 ou 5 dias úteis as pessoas consigam receber", afirmou.

 Por conta do atual cenário de isolamento, não há previsão de liberação de saques do auxílio de R$ 600 . Pedro Guimarães, presidente da Caixa, garante, porém, que "Terá um cronograma caso seja necessário sacar o dinheiro. Isso será estudado. Por enquanto o dinheiro estará em conta, poderá pagar conta e fazer doc. Tudo não poderá ser sacado nesse primeiro momento".

O auxílio emergencial tem prazo de validade de três meses. "Temos uma lei que essa cobertura seja feita por 90 dias. No histórico de epidemias, todas elas foram superadas em três meses. Então não acredito que seja necessário ampliar o benefício", explicou Onyx.

Quem tinha registro no CadÚnico até 20 de março deste ano ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer novo cadastro. Hoje, o número de inscritos no Cadastro único é de 75 milhões de pessoas; no Bolsa Família, há dados de 43,6 milhões, sendo 31,4 milhões que estão no cadastro e não no programa de transferência de renda. Já foram identificadas, segundo o governo, mais de 10 milhões de pessoas que estão elegíveis a receber o benefício emergencial, que pode chegar a R$ 1.200 por família (dois benefícios de R$ 600).

As duas primeiras levas do benefício serão pagas em abril, sendo a primeira realizada até o dia 14 de abril e a segunda parcela entre os dias 27, 28, 29 e 30 deste mês. A data exata do pagamento depende da data de aniversário do beneficiário: quem nasceu em janeiro, fevereiro e março recebe antes, no dia 27, e assim por diante, até todos receberem ao final do mês.

As datas valem tanto para os novos inscritos no auxílio emergencial quanto para os que já tinham registro no CadÚnico. A princípio, os pagamentos para beneficiários do Bolsa Família não mudarão de data.

A terceira parcela vai ser paga nos dias 26, 27, 28 e 29 de maio. Segundo o governo, nos próximos 45 dias serão liberados cerca de R$ 98 bilhões entre as três liberações.

Presente no anúncio, o presidente da Caixa destacou a importância de facilitar a vida dos brasileiros. "Tem sido um momento muito intenso, mas de muito orgulho. Poucos países do mundo conseguiram em tão pouco tempo colocar mais de 30 milhões de brasileiros em acesso a contas digitais que estão sendo criadas de graça - todos eles receberão conta poupança da Caixa gratuita, poderão fazer DOC de graça. Existe um componente de inclusão social muito relevante", afirmou Pedro Guimarães.

O executivo do banco público diz ainda que "Estimamos que 10 a 15 milhões de brasileiros farão o cadastramento só hoje [7], 40 milhões até quarta. Isso fará com que esses aplicativos sejam os mais baixados do mundo".

Segundo ele, o uso de contas digitais visa incluir pessoas no sistema financeiro e evitar aglomerações nas agências nesse momento de isolamento social por conta da Covid-19 . Guimarães cita ainda que, no caso dos que não têm acesso a celular, há a possibilidade de fazer o acesso pelo site ou por telefone. "Mesmo que não tenha crédito, para esse aplicativo ela poderá acessar. Pega o celular do amigo emprestado... Mas, em último caso, nós temos 26 mil pontos de venda. Se der tudo errado, vai numa agência ou lotérica - acreditamos que isso seja menos de 0,1% dos casos", disse.

Precisa do dinheiro agora? Saiba quem recebe antes
Os pagamentos do auxílio já começam nesta quinta-feira (9). Para receber na primeira data, é preciso ter conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa e enviar os dados até o final desta terça (7). A partir do dia 14 começa o pagamento para os demais.

Para quem tem conta em outros bancos, a Caixa fará os depósitos sem nenhum tipo de cobrança. Se tem um débito na conta, o dinheiro está protegido e não será descontado, garante o governo. Mesmo que o beneficiário não entre no cadastro de imediato, o valor será pago integralmente.

Fonte:  iG

Governo vai usar aplicativo para cadastrar informais que têm direito a auxílio de R$ 600


O governo Federal lançará na próxima terça-feira (7) um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.

O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil.

Além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em desenvolvimento.

Será possível fazer o registro em agências. Entretanto, a recomendação é que o cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim de evitar aglomerações. Já o calendário para o pagamento do auxílio aos informais será anunciado na segunda-feira (6).

Segundo o ministro Ônix Lorenzoni, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo e precisam fazer o registro para receber o dinheiro.

Deve fazer o cadastramento pelo aplicativo:

O trabalhador que não está no Cadastro Único do governo; que não é contribuinte individual do INSS; e que não é microempreendedor individual.
De acordo com o ministro, trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não precisam do registro.
Onyx informou ainda que:

O dinheiro será creditado em conta bancária, ou;
ele receberá uma autorização para fazer o saque nas lotéricas.
"Aqueles que não têm conta, terão uma conta digital aberta de forma gratuita. Quem já tiver em outro banco, receberá uma TED [transferência eletrônica] de graça”, informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

O que é preciso para ter direito ao auxílio?
O projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

ü  ser maior de 18 anos de idade;
ü  não ter emprego formal;
ü  não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ü  ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
ü  que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI);
ü  Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
ü  Trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
ü  A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600


Aprovada pelo Senado Federal nesta segunda-feira (30), a proposta de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus deve dar fôlego a milhares de Microempreendedores Individuais. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial, mas o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Os líderes do Senado concordaram em não fazer alterações que mudassem o mérito do projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados para não adiar o pagamento dos R$ 600. Se sofresse mudanças, a proposta teria de ser analisada de novo pelos deputados federais. A medida aprovada pelos senadores deve durar, em princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200.

Para abranger mais categorias e pessoas como aptas a receber o benefício, o Senado deve elaborar um novo projeto com base em sugestões apresentadas e não contempladas para que o texto aprovado hoje já fosse à sanção presidencial. Deverão ser incluídos nessa nova proposta, por exemplo, taxistas, pescadores artesanais, mães menores de idade, indígenas, caminhoneiros e músicos.

“Mais do que positivo, este esforço do Legislativo é fundamental para que milhares de informais e MEI atravessem o período de crise. Estamos orientando e dando dicas de gestão para se reinventarem neste período de isolamento social, mas é preciso reforçar o caixa para garantir a sobrevivência destes negócios”, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Critérios para o benefício

O projeto estabelece que, no período de três meses, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa. A pessoa também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador receberá o benefício de maior valor de forma automática. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família. Se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais. Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.

Quem não estava inscrito até a referida data poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do trabalhador será verificada pelo governo posteriormente. Segundo o relatório do projeto no Senado, os trabalhadores por conta própria "não registrados como MEI ou contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício" desde que cumpram os demais pré-requisitos. O auxílio será pago por bancos públicos federais em conta tipo poupança social digital, de forma automática, sem a necessidade de apresentação de documentos nem tarifas de manutenção.