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» » » » » Proposta de Reforma Tributária penaliza os mais pobres


Desde a semana passado começou a discussão de um novo tema, a Reforma Tributária. De início, é preciso dizer que o mundo discute outra agenda nesse momento, centrando as ações em medidas para ajudar as pessoas no período pós-pandemia. A Europa chegou a consenso sobre um pacote de ajuda para os países da comunidade europeia superior a R$ 5 trilhões de Reais. No Estados Unidos já se fala e pacote até $ 3 trilhões de dólares para socorrer empresas e ajudar pessoas vulneráveis. Enquanto isso, por aqui continuamos com a cantilena de ajustes, mesmo diante da crise que fecha empresas, liquida negócios e coloca em risco milhões de empregos.

O interessante é que falam em Reforma Tributária como se ela fosse uma solução mágica os problemas do país. Assim, no próximo período ficaremos zonzos de tanto ouvir a sopa de letrinhas como IPI, ICMS, ISS, PIS, Cofins, IOF e outras. Tudo servirá para justificar medidas que, no final irão pesar no bolso de cada um nós, com um nome conhecido: imposto.

A proposta de reforma tributária onera mais o setor que responde por 70% da economia, o Setor de Serviços, logo, para compensar a despesa nova, não precisa ser superdotado em inteligência para descobrir que o contribuinte pagará o pato, com o aumento automático das taxas de serviços.

O novo imposto junta o PIS e a Confis em um só, o IBS, 12%, imposto similar ao IVA (imposto de valor agregado) em outros países, só que lá fora ele gira em torno de 7%. Mas, como sempre, haverá as exceções. Na proposta do governo os bancos, planos de saúde e seguradoras, terão alíquota menor, em torno de 6%, para a concessão a autoridades alegam haver “restrições constitucionais”. Então é assim: Para bancos e seguradoras a benevolência e o benefício das “restrições constitucionais” para continuar tudo como está, enquanto para os pobres que consomem os itens da cesta básica, foi anunciada ideia de reoneração, ou seja, para os banqueiros menos imposto, para os pobres aumento de imposto.

O tempo é de ficar atentos, pois a ideia da burocracia do governo vai além e fala em criar um novo imposto, um imposto ruim, regressivo, ou seja, quem ganha menos paga mais, agora com o nome de imposto sobre transações eletrônicas. Esse imposto tem cara de CPMF, é tributado nos moldes da CPMF, mas juram que não é CPMF. E, pior, sabe para que ele virá? Para desonerar os empresários de obrigações trabalhistas, ou seja, querem colocar a responsabilidade pelos tributos trabalhistas nas costas das pessoas. Se o novo imposto for aprovado, eu e você que não temos nenhum empregado, seremos corresponsáveis por pagar os encargos trabalhistas das empresas país afora.

Então, é preciso acompanha a discussão para cobrar posicionamento de parlamentares sobre o tema, pois não é razoável que numa situação de crise como a que o país vive, com milhões de pessoas em situação de miséria, o Congresso se preocupe em onerar ainda mais as pessoas para favorecer os que mais têm.

Francisco Alexandre


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