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O consumidor poderá ter isenção de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha na conta de energia elétrica. É o que propõe projeto que tramita na Comissão de Infraestrutura (CI).

O PL 5.007/2019 é um dos 15 ítens na pauta do colegiado, que se reúne nesta terça-feira (11), às 11h.

O texto a ser apreciado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ao projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado Fabio Garcia.

De acordo com Gurgacz, a redução da tarifa proporcionará melhoria à qualidade de vida da população, principalmente da de baixa renda. O senador ressalta que os valores adicionais da bandeira amarela e da vermelha são o resultado de fatores desfavoráveis à produção de energia, como um ciclo hidrológico inadequado e equívocos no planejamento ou na execução do setor.

São tributos federais aplicáveis ao setor elétrico o PIS e a Cofins. Já os encargos são: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargos de Serviços do Sistema (ESS), Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética, Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Compensação Financeira pelo uso de recursos hídricos (CFURH) e royalties de Itaipu.

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, o sistema de bandeiras tarifárias vigora desde 2005 e sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando ao consumidor reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores — verde, amarela ou vermelha — indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

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