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Governo estuda criação de novos impostos
O ministério da economia já tem nas mãos o texto base para a reforma tributária. Ainda este ano será enviado ao congresso nacional uma primeira etapa da reforma, com a criação de um novo imposto sobre o consumo. Será a contribuição sobre bens e serviços, que parte da unificação do PIS e do COFINS, a contribuição para o financiamento de seguridade social.
O novo imposto terá alíquota única que ficará entre 11 e 12 por cento sobre bens e serviços. Serviços digitais como aplicativos de transporte e plataformas de vídeo e música serão tributados. De acordo com a receita federal, o pilar da reforma será tributar o consumo, gerando mais arrecadação. Já para o ano que vem, o governo deve enviar as outras etapas da reforma ao parlamento. Uma delas é uma mudança no IPI, imposto sobre produtos industrializados.
A proposta deve unificar a alíquota cobrada em cigarros, bebidas e veículos. Um texto com aumento na faixa de isenção e uma nova tarifa de impostos para os mais ricos e as empresas também está nos planos da economia. Por fim, o governo também quer mandar uma proposta para a desoneração da folha de pagamento das empresas. De acordo com a receita federal, ainda não existe uma data confirmada para o envio das propostas ao congresso nacional, mas a primeira etapa deverá ser entregue até o fim de novembro.
Ouça com Henrique Carmo.
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