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» » » STF suspende cumprimento de prazo pelo INSS



Quem entrou na justiça para que a aposentadoria fosse concedida dentro do prazo legal, terá que esperar mais um pouco. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os pedidos no judiciário que impôs prazo à previdência na concessão de benefícios. O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma determinação para que o INSS realizasse no prazo de 15 dias, perícias necessárias para concessão de auxílio doença, aposentadoria por invalidez, BPC e Pensões por morte.

O órgão recorreu da decisão e conseguiu um período de 45 dias, mas caso não fosse cumprido o prazo, o segurado passava a receber automaticamente. No recurso, o INSS questionou a ordem, alegando que o judiciário não pode interferir na Previdência Social. O Ministro Alexandre de Morais do STF acatou o recurso e determinou a suspensão dos processos.

De acordo com a Lei previdenciária, o INSS tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para concluir um pedido de aposentadoria. Mas em alguns casos a espera pela concessão de um benefício chega a quase 200 dias.

Da agência de notícias: Mais News

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