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» » » » » » Câmara aprova Projeto que Amplia Posse de Arma nas Propriedades Rurais


O Plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, dia 21, por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural.

A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, a posse de armas é permitida apenas na sede da propriedade rural. Agora, texto segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).


A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do Projeto. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

Lembrando que posse de arma é a permissão de se manter armado dentro de casa, o contrário do direito ao porte, que é a autorização de transportar a arma fora de sua residência. O que foi aprovado, nessa quarta-feira, dia 21, foi o direito à posse. No caso da propriedade rural, a posse é permitida em todo o território da fazenda.

Por: JC Online

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