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» » » » » » » » Comissão de Administração Pública discute duplicação da BR 423


A duplicação da BR 423, no trecho entre os municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste do Estado, foi tema da audiência pública promovida, nesta segunda (17), pela Comissão de Administração. Deputados estaduais, vereadores de cidades cortadas pela rodovia e técnicos de órgãos federais e estaduais vinculados ao projeto defenderam a união de esforços políticos para assegurar o início da intervenção, que começou a ser planejada ainda no ano de 2012.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Sivaldo Albino (PSB) pontuou a relevância da obra como política de desenvolvimento regional. “É fundamental resgatar esse projeto antigo e discutir direcionamentos para garantir sua execução. É verdade que a intervenção requer um investimento alto do Governo Federal, mas o Governo do Estado está empenhado em destravar essa pauta no que lhe couber, e os parlamentares pernambucanos podem contribuir com o direcionamento de emendas”, afirmou.

De acordo com Cacildo Cavalcante, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a estimativa é de que a intervenção – projeto de engenharia mais a obra em si – custe R$ 616 milhões e leve quatro anos para ser concluída. “A orientação é para que os recursos do Governo Federal sejam alocados na conclusão de empreendimentos já em andamento. Para a duplicação da BR-423, obra ainda a se iniciar, será fundamental o direcionamento de recursos obtidos por deputados e senadores, via emenda parlamentar”, alertou.

Segundo Cavalcante, para garantir celeridade na execução da obra, ela deverá ser dividida em dois lotes: o primeiro abarcará 41,8 quilômetros, entre São Caetano e Lajedo, e o segundo será formado pelos 36,9 quilômetros entre Lajedo e Garanhuns. O primeiro lote deve custar R$ 256 milhões, enquanto o valor estimado do segundo é de R$ 360 milhões. “Devido ao lapso temporal entre o projeto executivo, realizado em 2012, e o início efetivo das obras, será necessário rever pontos da programação inicial. Está em estudo um novo traçado do segundo trecho, mais complexo e acidentado. Para não atrasar o primeiro lote, em estágio mais avançado, dividir a obra é estratégico”, explicou.

Secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista informou que o Executivo estadual está empenhado em agilizar o processo de licenciamento, etapa que antecede a publicação de edital de licitação pelo Governo Federal. Segundo a gestora, a expectativa é de que o licenciamento do primeiro lote esteja concluído em, no máximo, quatro meses. “O Governo do Estado se coloca à disposição para concretizar essa obra, que é fundamental para o desenvolvimento regional e para a interiorização das políticas públicas”, observou.

A deputada Priscila Krause (DEM) frisou ser necessário não apenas angariar novas emendas parlamentares, mas, também, trabalhar na recuperação de emendas federais que já teriam sido destinadas à intervenção, mas não chegaram a ser executadas. Levantamento feito pela democrata indica que um montante de R$ 150 milhões já teria sido reservado por deputados federais e senadores para a obra no Orçamento deste ano. “A região conta com cadeias produtivas importantes, e a estrutura existente já não dá conta de atender a demanda”, pontuou.

Presidente do colegiado, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou que será realizada uma nova audiência pública, desta vez em Garanhuns, para seguir com as discussões sobre o tema. A ideia é reunir forças políticas de toda a região e atrair deputados federais e senadores para o debate, a ser realizado até o início de agosto. “É importante que vereadores e prefeitos se unam nesse trabalho, junto com deputados estaduais e congressistas, para tornar esse projeto realidade”, disse. O entendimento foi acompanhado pelos deputados Álvaro Porto (PTB), Antonio Fernando (PSC) e Doriel Barros (PT), que também participaram do encontro.

Fonte: Alepe

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