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» » » » » » » 890 bilhões da Reforma da Previdência sairão dos que ganham até 2 mínimos


A proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro finalmente mostrou quanto ele quer tungar da pobreza para diminuir o que chama de “privilégios”. Do total de R$ 1,2 trilhão de reais anunciados, mais de R$ 890 bilhões ou 72% de toda a reforma sairá de quem ganha até 2 salários mínimos. Ou seja, os “privilegiados” que ganham até R$ 1.996,00 reais por mês pagarão sozinhos quase toda a reforma desejada pelo governo, sendo R$ 686 do Regime Geral – RGPS, R$ 169,4 bilhões do abono do Pis/Pasep, mais R$ 34,8 bilhões do BPC.

Se considerarmos apenas os que ganham a bagatela que vai até R$ 998,00, ou seja, como chama o governo os “menos privilegiados”. Estes terão que arcar em dez anos com o valor correspondente a R$ 560 bilhões de reais ou 45% do valor que o governo deseja arrancar com a Reforma. Um escárnio com a população pobre, revelador da falta de sensibilidade dos que dirigem o país. Pior ainda é o abuso e o desrespeito ao afirmarem a toda hora que a intenção é beneficiar os pobres. Como, se são os pobres que pagarão a maior parte da conta da Reforma.

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Os dados vindos a público mostram que não há intenção do governo de tratar as distorções existentes no sistema. Revela, por outro lado, que a estratégia é tornar o país mais desigual. Os dados da Reforma levam a esse raciocínio, pois é difícil en-tender como os líderes do governo anunciam sem constrangimento que a população de menor renda e de menor poder aquisitivo, com ganhos de até 2 mínimos, será penalizada com o pagamento da quase totalidade da reforma que está em discussão.

 Os efeitos da proposta do governo vão além. Quando o quesito é o impacto nos mu-nicípios país afora, significa retirar dinheiro de 71% deles, cidades onde os recursos com origem no Sistema de Previdência - INSS é maior o Fundo de Participação do Município. E, diminuir desses recursos significa aumentar as dificuldades das pe-quenas comunidades de todo o país, principalmente daquelas que têm nos benefí-cios de prestação continuada - BPC, Abono do Pis/Pasep e Benefícios de Aposen-tadoria as principais fontes de recursos para dinamizar a economia local. 

 A discussão em torno da mudança radical do Sistema de Previdência para capitali-zação também não se sustenta quando se observa os países que adotaram o mes-mo modelo que é defendido pelo Ministro da Fazenda. No país que inspira a equipe de governo e mais conhecido entre nós, o Chile, a informação de que renda per ca-pita lá supera a do Brasil, não é revelador do que efetivamente acontece naquele país. Os dados, quando avaliados mais perto, mostram que os 10% mais pobres do Chile detêm apenas 1,7% da riqueza, enquanto os 10% mais ricos ficam com 42%. E, se a comparação for entre os 5% mais pobres com os 5% mais ricos, o dado é mais alarmante e revela a diferença de riqueza de mais de 800 vezes entre os dois segmentos.

 Na previdência do Chile, a situação é degradante e tem sido denunciada de todas as formas. O governo daquele país não teve alternativa e se viu obrigado a adotar medidas para socorrer os pobres que se veem sem benefícios 40 anos depois de reforma de 1981. O sistema como se sabe não tem atendido às necessidades básicas das pessoas, representando um desastre para aposentados que recebem 30% do salário mínimo. 

 O Chile, como o Brasil, se encontra entre os países de piores distribuição de renda do planeta. E, se queremos referência para o nosso futuro, por mais que se goste daquela nação, ela não pode se tornar a referência a ser seguida, pois como se sa-be as disparidades sociais e a distribuição de renda lá são tão desiguais quanto o que tem no Brasil e, isso não pode ser definitivamente o que desejamos como cami-nho.

 O Brasil acompanha perplexo as decisões nos quatro meses de governo, medidas que atacam diretamente pobres e necessitados do país. Tudo em nome de ajuste de contas do governo, sempre punindo os que têm menos riqueza, enquanto para a parcela de 1% da população que detém em média 36 vezes mais riquezas que os outros 50% de todos os Brasileiros nada foi requerido para o ajuste das contas do país.

 Somam-se ao arrocho proposto na Previdência o congelamento do valor do Bolsa Família e o fim de reajuste real do salário mínimo. Decisões que atingem em cheio a pobreza e as cidades médias pequenas do país, onde o salário médio se encontra em torno de R$ 1,5 mil mês, nas quais o congelamento da renda representa agudi-zação da crise financeira, aumento do número de miseráveis e da violência em de-corrência da falta de condições mínimas de sobrevivência das pessoas. 

 As experiências de outros países ensinam que reformas do sistema de proteção so-cial não pode ser um custo apenas dos trabalhadores, elas são sempre parte de uma discussão envolvendo todos os atores sociais, diferentemente do que tem sido o nosso debate, no qual se busca a solução apenas em um dos elos da relação de trabalho, penalizando trabalhadores, enquanto que para o seguimento empresarial são anunciados benefícios como a desoneração da responsabilidade com previdên-cia a sem uma avaliação sequer dos impactos dos custo de transição.

 O custo de transição, que não é pequeno, não se discute porque na hora que vier a público será um escândalo e mostrará que os valores são estratosféricos. As experi-ências em países que migraram mostram que o custo pode chegar a 1,5 vez o PIB do país e até mais, valores que seriam para o Brasil próximos a R$ 10 trilhões. E, isso é bem diferente dos números até aqui revelados, conta escandalosa que o go-verno insiste em esconder. 

 O custo para migrar de sistema precisa ser explicitado e explicado, pois no final das contas, o gasto para cobrir o buraco que a medida vai gerar será da sociedade. O país não pode assistir a transferência de riqueza para o sistema financeiro, que lu-crará com as administradoras de planos, sem avaliação séria das consequências. 

 Do governo, o mínimo que se espera é seriedade para reconhecer que o novo sis-tema está fadado a pagar valores menores que o salário mínimo. Não é à toa que se apareceu um termo novo no vocabulário popular “valor nocional”, ou traduzindo: as aposentadorias de todos os brasileiros serão de salário mínimo. É isso que está em jogo no debate acerca da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

 Francisco Alexandre é ex-diretor de administração da Previ e ex-diretor superin-tendente da BRF Previdência.

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