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» » » Nova legislação para venda de ovos em Pernambuco


Os produtores de ovos em Pernambuco têm até 90 dias para se adequarem à nova legislação estadual que torna obrigatório a presença do código de rastreamento de origem impresso na casca do produto.

A medida foi adotada através de Decreto pelo Governador Paulo Câmara (PSB) na última semana e visa regulamentar a rastreabilidade do ovo, prática comum em países da Europa, mas que pode decretar o fim do “Carro do Ovo”, já que atingirá principalmente os produtores de ovos a granel, aqueles vendidos em bandejas de papelão, sem rótulos que indicam o nome e registro do produtor. Cerca de 70% dos ovos vendidos em Pernambuco são comercializados a granel, segundo a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe). Outra exigência será o registro da granja na Adagro, Agência Estadual de Fiscalização Agropecuária.

Os produtores que comercializam ovos em embalagens fechadas não precisarão adotar o rastreamento impresso por ovo, porque já atendem a legislação federal que determina a presença de dados sobre a origem do produto em etiquetas ou na própria embalagem.

CUSTOS - O presidente da Avipe, Giuliano Malta, vê como positiva a obrigatoriedade da presença do código de rastreamento nos ovos vendidos “soltos”, fora de uma embalagem fechada, em locais como mercados e feiras livres. Segundo ele, é uma forma de combater o comércio de ovos clandestinos. “Vai trazer mais segurança alimentar para a população porque a origem do produto poderá ser fiscalizada pelas autoridades sanitárias”, afirmou o presidente da Avipe.


Giuliano explica que o código impresso na casca do ovo deverá trazer os números do lote e do registro do produtor na Adagro. A data de validade do produto, neste primeiro momento, não será exigida. O Ovo tem o prazo de até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente. Caso receba refrigeração, o prazo aumenta para, no máximo, 30 dias. Pernambuco é o maior produtor de ovos do Norte e Nordeste e o quarto maior do Brasil. Aproximadamente 10 milhões de ovos são produzidos diariamente no Estado por cerca de 150 granjeiros.

*Do Jornal do Commercio
https://jc.ne10.uol.com.br/blogs/jcnegocios/2019/01/18/pernambuco-e-o-primeiro-estado-do-brasil-a-tornar-obrigatorio-o-codigo-impresso-na-casca-do-produto/

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