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» » » Inclusão de disciplinas propostas por Bolsonaro depende do Conselho de Educação


Na ditadura militar (1964-85), a educação moral e cívica tinha o objetivo de garantir na escola o respeito aos valores da pátria —valores em consonância, entretanto, ao conceito patriótico defendido pelo regime.

A obrigatoriedade da disciplina foi decretada em 1969, auge da repressão. Um ano antes, os militares haviam editado o AI-5, ato que restringiu liberdades individuais e direitos políticos.

Entre as finalidades da educação moral e cívica estavam, além do “culto à Pátria”, a obediência à lei, a preservação do espírito religioso e até a preparação ao casamento.

A preservação da família e moral cristã eram temas caros naqueles tempos, a exemplo do que se vê hoje no discurso e nos planos do capitão reformado Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas para a sucessão presidencial. A equipe do presidenciável planeja o retorno da disciplina, algo que valeria tanto para escolas públicas quanto para particulares.

A ideia surge no momento em que o Brasil discute sua matriz curricular. O governo aprovou em 2017 a Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e ensino fundamental. Discute-se ainda a parte do ensino médio.

A base prevê o que os alunos devem aprender. Pelas regras vigentes, o presidente tem certas limitações para alterações por conta própria do sistema educacional. Mas, ainda assim, goza de considerável campo de manobra.

Para ressuscitar a educação moral e cívica como obrigatória, seria necessário a aprovação do CNE (Conselho Nacional de Educação).

Folha de são Paulo

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