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Lei garante ajuda para reforma de casas
Uma lei que existe desde 2009 tem o potencial de melhorar a casa e a vida de milhões de pessoas, mas é ignorada pela maioria dos municípios.
Famílias que moram em áreas em processo de regularização e com renda de até três salários mínimos podem se beneficiar desta lei que assegura assistência técnica de graça para quem quer reformar ou construir uma casa.
“O mais comum é o morador procurar ajuda para pintar uma parede, consertar um telhado… Mas aí, na conversa com os arquitetos, engenheiros, ele descobre que pode muito mais. Que ele pode sair com o projeto completo para reformar a casa ou até mesmo construir mais cômodos”.
No Distrito Federal, a planta é de graça. Assistente social, arquitetos, engenheiros monitoram o trabalho no dia a dia e criam vínculos com a comunidade.
“A gente tem recebido também famílias cadeirantes que não têm nenhuma adaptação dentro da casa. A gente desenvolve com os nossos conhecimentos e a necessidade de uma pessoa que usa cadeira qual a melhor forma de adaptar aquela casa ao morador”, afirma Mariana Bomtempo, arquiteta.
Desde que entrou em vigor, em meados de 2009, apenas 122 municípios em 16 estados e no Distrito Federal foram diretamente beneficiados e receberam repasses de menos de R$ 27,9 milhões.
O município tem que procurar o Ministério das Cidades para receber a verba. (VEJA NOTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES) A demanda é baixa. O último contrato assinado para repasse de dinheiro com fim de atender a lei foi em 2010.
Atenção: na coluna “Nome tomador”, você verifica qual o órgão responsável para que você solicite essa assistência. Eles variam de acordo com o município.
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