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Você sabia? - Como é definido o número de vereadores por município


O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.


Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores
Habitantes no Município
09
até 15 mil
11
mais de 15 mil até 30 mil
13
mais de 30 mil até 50 mil
15
mais de 50 mil até 80 mil
17
mais de 80 mil até 120 mil
19
mais de 120 mil até 160 mil
21
mais de 160 mil até 300 mil
23
mais de 300 mil até 450 mil
25
mais de 450 mil até 600 mil
27
mais de 600 mil até 750 mil
29
mais de 750 mil até 900 mil
31
mais de 900 mil até 1,050 milhão
33
mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35
mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37
mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39
mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41
mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43
mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45
mais de 3 milhões até 4 milhões
47
mais de 4 milhões até 5 milhões
49
mais de 5 milhões até 6 milhões
51
mais de 6 milhões até 7 milhões
53
mais de 7 milhões até 8 milhões
55
mais de 8 milhões

Fonte de pesquisa: http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema6/2010_10930.pdf
Você sabia? - Como é definido o número de vereadores por município Você sabia? - Como é definido o número de vereadores por município Reviewed by Josenildo Batista on terça-feira, maio 15, 2018 Rating: 5

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