Tribunal de Contas de PE autoriza concursos públicos em cidades do Agreste


O Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou nesta quarta-feira (9) o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) a dar continuidade a um concurso público que se realizaria no último mês de março em quatro municípios da região (Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas). O concurso havia sido suspenso por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).

O procurador Ricardo Alexandre argumentou que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, que a empresa contratada (sem licitação) para a realização do certame (ADM & TEC) não teria “inquestionável reputação” no mercado e que haveria indícios de irregularidades em um concurso realizado por ela na cidade de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

A receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

O Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambuco e Fronteiras (CONIAPE) informou que o edital dos concursos continuará o mesmo. A data para a realização das provas será divulgada nos próximos dias.

*G1 CARUARU
Tribunal de Contas de PE autoriza concursos públicos em cidades do Agreste Tribunal de Contas de PE autoriza concursos públicos em cidades do Agreste Reviewed by Josenildo Batista on quinta-feira, maio 10, 2018 Rating: 5

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