Promotores de Justiça de PE poderão acompanhar as vistorias do transporte escolar


Começam a partir da próxima segunda-feira (8) as vistorias dos veículos de transporte escolar em todo o Estado de Pernambuco. Os promotores de Justiça com atribuição na defesa da Educação e da Infância e Juventude poderâo, em querendo, acompanhar a fiscalização das condições dos veículos e darão o apoio necessário, quando solicitados, ao orgão fiscalizador, tudo em conformidade com o projeto em curso.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação) orienta os promotores de Justiça a comparecer às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado, onde serão realizadas as inspeções. Durante as visitas, os membros do MPPE poderão averiguar a conformidade dos veículos às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

Além do calendário de vistorias, o Caop Educação também encaminhou aos promotores de Justiça uma cópia digital em formato PDF do Guia de orientação aos Promotores de Justiça: Atuação no direito ao transporte público escolar. A publicação detalha como os membros podem acompanhar o transporte escolar, observando a adequação dos veículos empregados, a qualificação das pessoas contratadas para prestar o serviço e o financiamento do transporte. Em todos esses aspectos, o MPPE é essencial para assegurar que não haja distância entre o aluno e o seu direito à educação.


Cooperação – no ano de 2015 o MPPE, o Detran, a Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) firmaram um termo de integração operacional para estabelecer ações conjuntas que facilitaram a vistoria dos veículos usados pelos municípios pernambucanos na prestação do serviço de transporte escolar.

Segundo esse termo, o Detran informa, todos os meses de janeiro e julho, os calendários de vistoria. As inspeções são realizadas por profissionais habilitados que expedem a autorização para o trânsito regular dos veículos. A Polícia Militar, por sua vez, faz a autuação dos veículos irregulares e comunica à Promotoria de Justiça local. Já o DER fiscaliza a malha rodoviária estadual e promove melhorias nas estradas vicinais por onde trafega o transporte escolar.

Por: TJPE
Promotores de Justiça de PE poderão acompanhar as vistorias do transporte escolar Promotores de Justiça de PE poderão acompanhar as vistorias do transporte escolar Reviewed by Josenildo Batista on quinta-feira, janeiro 04, 2018 Rating: 5

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