Lei garante ajuda para reforma de casas


Uma lei que existe desde 2009 tem o potencial de melhorar a casa e a vida de milhões de pessoas, mas é ignorada pela maioria dos municípios.

Famílias que moram em áreas em processo de regularização e com renda de até três salários mínimos podem se beneficiar desta lei que assegura assistência técnica de graça para quem quer reformar ou construir uma casa.

“O mais comum é o morador procurar ajuda para pintar uma parede, consertar um telhado... Mas aí, na conversa com os arquitetos, engenheiros, ele descobre que pode muito mais. Que ele pode sair com o projeto completo para reformar a casa ou até mesmo construir mais cômodos”.

No Distrito Federal, a planta é de graça. Assistente social, arquitetos, engenheiros monitoram o trabalho no dia a dia e criam vínculos com a comunidade.
“A gente tem recebido também famílias cadeirantes que não têm nenhuma adaptação dentro da casa. A gente desenvolve com os nossos conhecimentos e a necessidade de uma pessoa que usa cadeira qual a melhor forma de adaptar aquela casa ao morador”, afirma Mariana Bomtempo, arquiteta.

Desde que entrou em vigor, em meados de 2009, apenas 122 municípios em 16 estados e no Distrito Federal foram diretamente beneficiados e receberam repasses de menos de R$ 27,9 milhões.

O município tem que procurar o Ministério das Cidades para receber a verba. (VEJA NOTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES) A demanda é baixa. O último contrato assinado para repasse de dinheiro com fim de atender a lei foi em 2010.


Atenção: na coluna “Nome tomador”, você verifica qual o órgão responsável para que você solicite essa assistência. Eles variam de acordo com o município.
Lei garante ajuda para reforma de casas Lei garante ajuda para reforma de casas Reviewed by Josenildo Batista on terça-feira, março 07, 2017 Rating: 5

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