A Secretaria Municipal de
Agricultura vem a público, sobre os animais soltos nas ruas de Bom Conselho,
esclarecer que:
1. Existe a Lei Municipal
nº 1.652/2015 que proíbe a criação e circulação de animais soltos nas áreas
públicas do município e dá outras providências;
2. Existe um trabalho
permanente da secretaria, realizando a apreensão e aguardando o prazo
determinado pela lei, de cinco dias, para comparecimento do proprietário ou
responsável pelo animal para pagamento da multa e retirada do mesmo;
3. Sendo assim, fica
esclarecido que a responsabilidade por eventuais acidentes é estritamente do
proprietário e a prefeitura continuará exercendo o trabalho e nos colocamos à
disposição da população que poderá nos comunicar sobre animais soltos em vias
públicas.
Natanael Miranda de Melo
Secretário de Agricultura
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