PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES É AFASTADO PELA JUSTIÇA


Em decisão proferida nesta quarta-feira (24), o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, determinou que o prefeito Carlos Alberto Borba de Barros Baía seja afastado do cargo, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração. O gestor, acusado de improbidade administrativa, teve ainda decretada a indisponibilidade de seus bens, até o limite de R$ 500.000,00. "A permanência do senhor Carlos Alberto Borba de Barros Baía na chefia do executivo municipal representa, além de risco concreto à instrução processual, uma afronta aos princípios da publicidade e transparência que lastreiam toda a seara pública", afirmou o magistrado.

Beto Baía e outras cinco pessoas teriam cometido irregularidades na contratação do Centro de Diagnóstico Laboratorial (CEDLAB), encarregado de realizar exames nos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em União dos Palmares e municípios vizinhos. Durante auditoria realizada em dezembro do ano passado, foi constatada a ausência de procedimento licitatório e a existência de vínculo conjugal entre o gestor e a sócia administradora da empresa, Maria da Conceição de Albuquerque Baía. A auditoria observou ainda ausência de recolhimento do imposto sobre serviços. Os atos praticados teriam gerado ao município danos de R$ 875.814,63.

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Reviewed by Josenildo Batista on quarta-feira, fevereiro 24, 2016 Rating: 5

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